“São Direitos Autorais os direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal, e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.”
Fonte: https://nacoesunidas.org/agencia/ompi/. Acesso em: 14 dez. 2022.
De acordo com o texto e seus estudos, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei nº 9.279/96 fundamenta-se em regular direitos e obrigações vinculadas à propriedade industrial.
II. O ano de 1998 foi o ano em que foi promulgada a Lei nº 9.610, na qual foi consolidada a legislação sobre Direitos Autorais.
III. A Lei nº 9.456 institui a Lei de Cultivares, que determina a proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivar.
IV. A Lei nº 9.610 de 1998, que institui a legislação sobre os Direitos Autorais, permite que o Estado transmita suas obrigações à iniciativa privada.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II e IV, apenas.
Alternativa 3:
III e IV, apenas.
Alternativa 4:
I, II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
