O Conama tem por finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar sobre normas e padrões a fim de garantir que o meio ambiente permaneça ecologicamente equilibrado e sadio à qualidade de vida (BRASIL, 1981). Analise as afirmações a seguir no que diz respeito às competências do Conama. I - Estabelecer, mediante proposta do órgão estadual, normas e critérios para o licenciamento de atividades poluidoras. II - Determinar a realização de estudos das alternativas e consequências ambientais apenas de projetos públicos. III - Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, visando ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos. IV - Definir, de forma pública, normas e padrões para o controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações. Quais afirmações estão corretas? Somente a afirmação I está correta. Somente a afirmação III está correta. As afirmações III e IV estão corretas. Somente a afirmação II está correta. As afirmações I e II estão corretas.

As competências do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) são amplas e abrangem diversas áreas de gestão ambiental, incluindo o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, a determinação de estudos ambientais, a definição de padrões de qualidade ambiental e o controle da poluição de diferentes fontes, incluindo veículos automotores, aeronaves e embarcações. Analisando as afirmações:

I - Estabelecer, mediante proposta do órgão estadual, normas e critérios para o licenciamento de atividades poluidoras. Esta afirmação está correta. O CONAMA tem a competência de estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental de atividades poluidoras, em consonância com as propostas dos órgãos estaduais de meio ambiente.

II - Determinar a realização de estudos das alternativas e consequências ambientais apenas de projetos públicos. Esta afirmação não está totalmente correta, pois o CONAMA pode determinar a realização de estudos de impacto ambiental não apenas para projetos públicos, mas também para projetos privados que possam causar significativa degradação ambiental.

III - Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, visando ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos. Esta afirmação está correta. Uma das principais competências do CONAMA é estabelecer normas, critérios e padrões que visem à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos naturais, incluindo os recursos hídricos.

IV - Definir, de forma pública, normas e padrões para o controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações. Esta afirmação também está correta. O CONAMA tem a competência de definir normas e padrões para o controle da poluição oriunda de diversas fontes, incluindo veículos automotores, aeronaves e embarcações, visando à redução dos impactos ambientais negativos.

Portanto, as afirmações III e IV estão corretas, fazendo com que a opção correta seja "As afirmações III e IV estão corretas".