A CLT define como contrato de trabalho, em seu Art. 442, “[...] o acordo tácito ou expresso, que corresponde à relação de emprego” (BRASIL, 1943). Diante desse contexto, podemos afirmar que o contrato de trabalho é o documento que expressa a relação ou o vínculo existente entre o empregado e o empregador, por escrito (expresso) ou verbalmente (tácito).
Fonte: adaptado de: PELISSARI, G. L.; VARGAS, E. C. Gestão de departamento pessoal. Maringá: UniCesumar, 2020.
Sobre o contrato de trabalho, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. O contrato de trabalho por prazo indeterminado, assim como o próprio nome sustenta, não possui prazo de encerramento.
PORQUE
II. O contrato de trabalho por prazo determinado é possível de acontecer somente de acordo com as hipóteses do Art. 443, §2º da CLT.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
