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Raylandher

Gestão de Produção12/08/2024

A aplicabilidade constitucional refere-se à possibilidade de...

A aplicabilidade constitucional refere-se à possibilidade de incidência da norma constitucional no caso concreto, sendo fundamental para a produção de efeitos jurídicos. Qual alternativa melhor descreve os conceitos relacionados à aplicabilidade constitucional?

Alternativas:

a) A validade constitucional refere-se ao momento em que a Constituição passa a produzir efeitos jurídicos.

b) Vigência constitucional ocorre quando a norma constitucional é conforme às prescrições constitucionais.

c) As normas constitucionais precisam ser vigentes, válidas e eficazes para serem aplicadas.

d) Vacatio constitutionis é o termo usado para descrever a conformidade fática entre o comportamento disciplinado na norma e as consequências jurídicas.

e) A validade constitucional é a capacidade de produzir efeitos jurídicos.

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