A aplicabilidade constitucional refere-se à possibilidade de incidência da norma constitucional no caso concreto, sendo fundamental para a produção de efeitos jurídicos. Qual alternativa melhor descreve os conceitos relacionados à aplicabilidade constitucional?
Alternativas:
a)
A validade constitucional refere-se ao momento em que a Constituição passa a produzir efeitos jurídicos.
b)
Vigência constitucional ocorre quando a norma constitucional é conforme às prescrições constitucionais.
c)
As normas constitucionais precisam ser vigentes, válidas e eficazes para serem aplicadas.
d)
Vacatio constitutionis é o termo usado para descrever a conformidade fática entre o comportamento disciplinado na norma e as consequências jurídicas.
e)
A validade constitucional é a capacidade de produzir efeitos jurídicos.
