O ingresso de recurso público proveniente da arrecadação de operações de crédito e da alienação de bens da Administração deve ser classificado como receita orçamentária corrente.

Question

Accepted Answer

A afirmação está incorreta. O ingresso de recurso público proveniente da arrecadação de operações de crédito e da alienação de bens da Administração deve ser classificado como receita orçamentária de capital, não corrente.

Receitas orçamentárias podem ser classificadas em dois grandes grupos: receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes são aquelas que aumentam o patrimônio do ente público sem a necessidade de contrapartida futura, como impostos, taxas e contribuições. Já as receitas de capital são aquelas que resultam de operações que afetam o patrimônio líquido do ente, como operações de crédito (empréstimos) e alienação de bens.

Portanto, tanto as operações de crédito quanto a alienação de bens são consideradas receitas de capital, pois envolvem a obtenção de recursos que impactam o patrimônio do ente público.

O ingresso de recurso público proveniente da arrecadação de ...

O ingresso de recurso público proveniente da arrecadação de operações de crédito e da alienação de bens da Administração deve ser classificado como receita orçamentária corrente.

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