Serviço público é um assunto complexo, pois cada tipo de serviço tem sua finalidade, responsabilidade, formas e meios de execução, entre outros fatores. Para Meirelles (2011, p. 366, grifo do autor), a classificação dos serviços públicos deve ser feita da seguinte forma: “levando-se em conta a essencialidade, a adequação, a finalidade e os destinatários dos serviços, podemos classificá-los em: públicos e de utilidade pública; próprios e impróprios do Estado; administrativos e industriais; ‘uti universi’ e ‘uti singuli’ [...]”. Sobre os serviços públicos, analise as sentenças a seguir:
I- Serviços públicos são os considerados essenciais e necessários à comunidade.
II- Os serviços de utilidade pública são os considerados convenientes e facilitadores para uma parcela de membros da comunidade, já que nem todos necessariamente usufruem deste serviço.
III- Há diferença entre os termos serviço público e utilidade pública.Assinale a alternativa CORRETA:
FONTE: MEIRELLES, H. L. Direito administrativo brasileiro. 37. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.
A) Somente a sentença III está correta.
B) As sentenças I, II e III estão corretas.
C) Somente a sentença II está correta.
D) Somente a sentença I está correta.
