A eficácia da lei processual no tempo e no espaço é um princ...

A eficácia da lei processual no tempo e no espaço é um princípio fundamental no direito processual, e seu entendimento é essencial para a correta aplicação das normas processuais em diferentes contextos.

Sobre o tema, analise o texto abaixo:

“A eficácia da lei processual no tempo e no espaço é um princípio que determina que as leis processuais são aplicáveis imediatamente aos processos em curso, não afetando situações já consolidadas, o que consolida a regra da ______________ da lei processual.”

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto: