FUVEST - Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que...

FUVEST - Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. Constituição da República Federativa do Brasil. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Artigo 68. www.senado.gov.br. Os quilombos, a que genericamente se refere o Art. 68 da Constituição, começaram a surgir a) antes da chegada à América dos colonizadores portugueses. b) durante a colonização portuguesa da América. c) com o fim do tráfico negreiro para o Brasil. d) após a abolição da escravidão. e) com a luta pelos direitos dos indígenas e a demarcação de suas primeiras reservas.