O direito real é aquele que afeta direta e imediatamente a coisa. Por isso, o direito real congrega o conjunto de normas (regras e princípios) que regulamenta a relação de poder e de titularidade, que submete a coisa a uma pessoa. Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I – O direito real está inserido no Código Civil, sendo que admite a criação de novos direitos por meio de relações jurídica privadas.
PORQUE:
II – As regras norteadoras do direito brasileiro determinam o efeito erga omnes aos direitos reais.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
