A descentralização constituiria o primeiro passo para conceder mais poder a atores políticos locais antes submissos e dependentes do poder central. Além do mais, a descentralização facilitaria novas formas de participação democrática por permitir a articulação e a agregação de interesses comunitários antes desconsiderados pelo sistema político. Assim, as propostas de descentralização apresentavam-se atrativas, pois insinuavam que os ideais democráticos seriam mais bem alcançados”.
Fonte: MOTTA, P. R. Participação e descentralização administrativa: lições de experiências brasileiras. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 28, n. 3, p. 174-194, 1994. Disponível em: https://abre.ai/gzgA. Acesso em: 10 ago. 2023.
Sobre a descentralização administrativa, analise as afirmativas a seguir:
I. A Administração Pública Indireta é o próprio Estado executando algumas de suas funções de forma descentralizada.
II. É uma forma de diluir o poder do Estado, transferindo algumas funções aos entes privados.
III. É uma forma de transferir poderes de decisão para autarquias, fundações e empresas públicas.
IV. Está relacionada com o fato de que o tipo de atividade tenha mais pertinência para ser executada por outras entidades até uma questão de maior celeridade, eficiência e flexibilização do conteúdo da matéria, pois é de ordem administrativa o critério de pessoal na Administração interna.É correto o que se afirma em:
A) II e III, apenas.
B) II e IV, apenas.
C) I e IV, apenas.
D) I, II e III, apenas.
