Baixe o app do Guru IA

Android e iOS

Introducao ao estudo do direito

“A teoria do ‘mínimo ético’ consiste em dizer que o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Como nem todos podem ou querem realizar de maneira espontânea as obrigações morais, é indispensável armar de força certos preceitos éticos, para que a sociedade não soçobre. A moral, em regra, dizem os adeptos dessa doutrina, é cumprida de maneira espontânea, mas como as violações são inevitáveis, é indispensável que se impeça, com mais vigor e rigor, a transgressão dos dispositivos que a comunidade considerar indispensável à paz social.” REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. Saraiva: São Paulo: 2002. Contextualizando o debate acima delineado no campo do Direito, assinale a alternativa correta: A) Direito e Moral não se equivalem e se separaram ao longo da história, haja vista ser, a Moral, incapaz de regular a complexidade dos comportamentos humanos. B) Quaisquer regras jurídicas estarão, necessariamente, marcadas pelos ditames morais, dado que estas duas categorias são estruturantes na regulação da conduta humana. C) O Direito das Famílias brasileiro, ao longo das codificações, fora influenciado pela Moral, não sendo possível afirmar, todavia, que há influência religiosa neste campo, haja vista ser, o Estado brasileiro, laico. D) A Moral é o mundo da conduta espontânea, do comportamento que encontra em si próprio a razão de existir, implicando a adesão do espírito ao conteúdo da regra, não havendo que se falar, portanto, em coação para fins de semana atender à certos preceitos morais. E) O Direito, na perspectiva Kelseniana, pode ser definido como a ordenação coercitiva da conduta humana.

F

Felipe

19/05/24