O artigo 158 do Código de Processo Penal estabelece a indispensabilidade do exame de corpo de delito, direto ou indireto, nos crimes que deixam vestígios. Essa norma visa garantir a objetividade e a materialidade da prova, conferindo especial relevância à análise pericial dos elementos materiais relacionados ao delito. A exigência do exame de corpo de delito, além de conferir maior segurança ao processo penal, impede que a confissão do acusado seja considerada prova suficiente para a condenação, resguardando-se, assim, o princípio do livre convencimento motivado do juiz, que deve fundamentar sua decisão em provas concretas e seguras, não podendo se limitar a uma mera declaração do acusado.Fonte: adaptado: BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 9 out. 2024.De acordo com o Artigo 158 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta que indica a relação entre o exame de corpo de delito e a confissão do acusado em casos de infrações que deixam vestígios:
A) O exame de corpo de delito é necessário apenas em crimes graves.
B) O exame de corpo de delito é opcional quando há vestígios da infração.
C) A confissão do acusado elimina a necessidade do exame de corpo de delito.
D) O exame de corpo de delito é indispensável e não pode ser substituído pela confissão do acusado.
E) A confissão do acusado pode substituir o exame de corpo de delito se for reforçada por outras evidências.
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