Haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos que se enquadrem nas hipóteses previstas nos incisos
I e II do art. 1º do Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 e no inciso II do art. 1º da Lei nº 13.656, de
30 de abril de 2018.
4.2 Haverá ainda isenção da taxa de inscrição para os candidatos que se enquadrem nas hipóteses previstas na
Lei 9.412, de 23 de setembro de 2021, a todos(as) aqueles(as) que compuseram mesa receptora de votos
em seção eleitoral da Justiça Eleitoral, no Estado do Rio de Janeiro, em dia de eleição, considerando cada
turno como uma eleição.
explique e responda se ser doador de sangue se enquadra para conseguir a isenção.
