Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cadastrar o fabricante ou importador de EPI; emitir ou renovar o Certificado de Aprovação (CA) e o cadastro de fabricante ou importador fiscalizar a qualidade do EPI; e realizar a manutenção do equipamento que deu origem ao CA. Esta informação é:
Alternativas
Falsa Verdadeira