Em conformidade com o artigo 156 do Código de
Processo Civil:
a) O Juíz será assistido por perito quando a prova não depender de conhecimento técnico.
b) Caso o Juízo não encontre no Cadastro do Tribunal perito habilitado, poderá nomear Órgãos Técnicos ou
Científicos devidamente inscritos no Tribunal ao qual o Juiz está vinculado.
c) A nomeação do Perito será entre os profissionais de contato do Juiz.
d) O Juiz será auxiliado por Assistente Técnico devidamente habilitado.