A obrigação tributária nasce com a prática do fato gerador. Quando um sujeito aufere renda (por exemplo), nasce para ele a obrigação de pagar o Imposto de Renda para a União. Assim, a obrigação tributária, na ótica da relação jurídico-tributária, é tanto o dever de pagamento pelo sujeito passivo, quanto a obrigação de o sujeito ativo exigí-lo.
BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Editora e Distribuidora Educacional S.A. Londrina: 2019.
Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:
I – A obrigação tributária é aquela principal (o tributo em si) e acessória (os chamados deveres instrumentais).
II – Caso haja descumprimento da obrigação acessória, o sujeito receberá uma penalidade, ou seja, uma multa.
III –O tributo não é sanção por ato ilícito, e apenas o valor de eventual multa será acrescido ao dever de pagamento do montante principal.
IV – A obrigação tributária é aquela acessória (o tributo em si) e principal (os chamados deveres instrumentais).
É correto APENAS o que se afirma em:
Selecione uma alternativa:
a)
II e II.
b)
I e IV.
c)
I, II e III.
d)
I, III e IV.
e)
II, III e IV.
