No caso de o incapaz continuar a atividade empresária como empresário individual, esta será a única hipótese na qual os bens particulares que porventura ele possua e que não tenham sido adquiridos com o exercício da empresa, ficarão resguardados, blindados (CC/02, art. 974, §2º).
BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Editora e Distribuidora Educacional S.A. Londrina: 2019.
Nesse contexto, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) A incapacidade pode afetar o âmbito de possibilidades de ações da pessoa, ela será representada legalmente por uma outra, que agirá em seu nome e em seu interesse.
( ) Uma pessoa eventualmente incapaz poderá continuar a atividade empresária, quando a incapacidade for superveniente.
( ) A pessoa menor de 16 anos não poderá se inscrever, inicialmente, como empresário, por ser considerado incapaz.
( ) A pessoa menor de 18 anos é considerada eventualmente incapaz e deverá ser assistido por outra que agirá em nome da empresa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Escolha uma:
a.
F – F – V – V.
b.
V – F – V – V.
c.
V – V – F – F.
d.
V – F – V – F.
e.
V – V – V – F.
