Questão 7
A justa causa é uma modalidade de extinção do contrato de trabalho de forma unilateral,
pelo empregador, diante de infração funcional grave tipificada na lei trabalhista praticada
pelo empregado, tornando inviável o prosseguimento da relação de emprego. A partir
desse contexto, analise a situação hipotética apresentada a seguir: Maria Fernanda é
enfermeira e, para exercer sua função, precisa manter o seu cadastro no Conselho de
Enfermagem, pagando inclusive anuidade.
Caso Maria Fernanda deixe, de forma dolosa, de regularizar a sua situação perante o
Conselho, comprometendo a habilitação para atuar como enfermeira, poderá ser
dispensada por justa causa com base em qual hipótese prevista no art. 482 da CLT?
Assinale a alternativa correta:
A.
Abandono de emprego.
B.
Conduta de lesionar a boa fama da categoria de enfermeiros.
C.
Perda dos requisitos em lei para o exercício da profissão.
D.
Ato de concorrência à empresa.
Ato de improbidade, por agir de forma desonesta perante o empregador.
