A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei n. 6.938/1981, introduziu importantes instrumentos de proteção ambiental no Brasil. Conhecer esses instrumentos é essencial para compreender como a legislação brasileira busca proteger o meio ambiente. Assinale a alternativa correta.
Selecione uma alternativa:
a)
O licenciamento ambiental é um instrumento preventivo que avalia os riscos ambientais de uma atividade antes de sua execução.
b)
O zoneamento ambiental é um instrumento repressivo que penaliza atividades irregulares.
c)
A avaliação de impactos ambientais só é necessária após a ocorrência de um dano ambiental.
d)
A criação de espaços territoriais de proteção ambiental visa unicamente a repressão de crimes ambientais.
e)
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental é utilizado apenas para fiscalização de empresas.
