Através das Leis de Diretrizes e Bases, o Ministério da Educação e do Desporto, coloca à disposição o “Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil” que tem como objetivo:
a.
Organizar políticas e programas diferenciados de educação infantil, dando o amparo ao trabalho educativo dos profissionais envolvidos na educação infantil.
b.
Desenvolver políticas e formação dos programas de educação infantil, dando o amparo ao trabalho educativo dos profissionais envolvidos na educação infantil.
c.
Fomentar políticas de formação de educação infantil, construindo