a personalidade jurídica das pessoas naturais tem inicio no momento do registro civil, e a capacidade plena para exercício doa atos da vida civil e adquirida automaticamente ao atingir a maioridade . falso ou verdadeiro

Question

Accepted Answer

Falso. A afirmação mistura dois conceitos distintos do direito civil: a personalidade jurídica e a capacidade civil.

1. **Personalidade Jurídica das Pessoas Naturais**: A personalidade jurídica das pessoas naturais começa desde o nascimento com vida, conforme estabelece o Código Civil brasileiro em seu artigo 2º. Não é o registro civil que confere personalidade jurídica, mas sim o nascimento com vida. O registro é importante para a prova do nascimento, mas a personalidade já existe desde o momento do nascimento.

2. **Capacidade Civil Plena**: A capacidade plena para o exercício dos atos da vida civil é adquirida automaticamente ao atingir a maioridade, que, segundo o Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002), ocorre aos 18 anos. Antes dessa idade, a pessoa é considerada relativamente incapaz (entre 16 e 18 anos) ou absolutamente incapaz (menores de 16 anos), com algumas exceções previstas em lei.

Portanto, a afirmação inicial é falsa porque mistura os conceitos de personalidade jurídica, que se inicia com o nascimento com vida, e não com o registro civil, e a capacidade civil plena, que de fato é adquirida automaticamente ao atingir a maioridade.

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a personalidade jurídica das pessoas naturais tem inicio no momento do registro civil, e a capacidade plena para exercício doa atos da vida civil e adquirida automaticamente ao atingir a maioridade . falso ou verdadeiro

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