I. A Carta Internacional da Educação Física, elaborada e publicada pela UNESCO em 1978, determina o piso salarial do profissional de Educação Física.
II. A LDBEN, em seu art. 26, determina que a Educação Física seja integrada à proposta pedagógica do ensino brasileiro como uma disciplina facultativa para o currículo nacional.
III. A LDBEN/1996 determina que o ensino das práticas esportivas deve ser ajustado pedagogicamente por profissionais competentes da área da Educação Física e adaptado de acordo com o nível, a aptidão física e a individualidade dos alunos.
IV. A Lei Pelé disciplinou a prestação de contas por parte dos dirigentes e gestores esportivos e determinou a criação de ligas, federações e associações em diversas modalidades esportivas no Brasil.

Question

I. A Carta Internacional da Educação Física, elaborada e publicada pela UNESCO em 1978, determina o piso salarial do profissional de Educação Física.  
II. A LDBEN, em seu art. 26, determina que a Educação Física seja integrada à proposta pedagógica do ensino brasileiro como uma disciplina facultativa para o currículo nacional.  
III. A LDBEN/1996 determina que o ensino das práticas esportivas deve ser ajustado pedagogicamente por profissionais competentes da área da Educação Física e adaptado de acordo com o nível, a aptidão física e a individualidade dos alunos.
IV. A Lei Pelé disciplinou a prestação de contas por parte dos dirigentes e gestores esportivos e determinou a criação de ligas, federações e associações em diversas modalidades esportivas no Brasil.

Accepted Answer

**Resposta: III**

Explicação:

I. Incorreto. A Carta Internacional da Educação Física, elaborada pela UNESCO em 1978, não determina o piso salarial dos profissionais de Educação Física. Ela estabelece princípios e diretrizes para a prática da Educação Física e do esporte.

II. Incorreto. A LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) em seu artigo 26, determina que a Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, e não uma disciplina facultativa.

III. Correto. A LDBEN/1996 realmente determina que o ensino das práticas esportivas deve ser ajustado pedagogicamente por profissionais competentes da área da Educação Física e adaptado de acordo com o nível, a aptidão física e a individualidade dos alunos.

IV. Incorreto. A Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) trata da regulamentação do esporte no Brasil, mas não determina especificamente a criação de ligas, federações e associações em diversas modalidades esportivas. Ela estabelece normas gerais sobre a organização do desporto no país.