De acordo com o artigo 8º da LDB 9.394/96, cabe à União a coordenação da Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, atribuição que exercerá executando as incumbências de:

Question

Accepted Answer

De acordo com o artigo 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9.394/96, cabe à União a coordenação da Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Para exercer essas atribuições, a União deve:

1. Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
2. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
3. Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória.
4. Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

Essas incumbências são fundamentais para garantir a articulação e a integração dos diferentes sistemas de ensino no Brasil, promovendo uma educação de qualidade e equitativa em todo o território nacional.

De acordo com o artigo 8º da LDB 9.394/96, cabe à União a co...

Ask a question and receive an answer instantly