O Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004 regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, considera-se, para os efeitos desse Decreto, pessoa portadora de deficiência, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm. Acesso em: 31 mar. 2019 (adaptado).
Considerando o Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, os tipos de deficiência e suas definições, avalie as afirmações a seguir.
I. Deficiência mental pode ser caracterizada como funcionamento intelectual significativamente inferior à média.
II. Deficiência física é a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física.
III. Pessoas amputadas ou com ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, são chamadas de pessoas com mobilidade reduzida.
É correto apenas o que se afirma em
