De acordo com a leitura do texto, as características da estrutura e a linguagem do estatuto, po demos afirmar que:
a) o texto apresenta linguagem adequada ao contexto. A indicação de título, capítulo e seção é explícita, o que facilita a identificação das divisões e dos itens para o leitor.
b) o texto não tem uma divisão clara, confundindo o leitor que busca uma informação específica.
c) a linguagem e a estrutura são inadequadas para o contexto jurídico.
d) a linguagem é subjetiva, adequada para o contexto jurídico.