Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educa...

Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale a única alternativa correta.

Escolha uma: a. Obriga estados, Distrito Federal e municípios a aplicarem na educação, no mínimo, 12% do montante arrecadado em impostos e transferências.

b. Foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 2007.

c. Seus recursos podem ser utilizados somente no ensino fundamental.

d. Foi criado em 2006, regulamentado pela Lei nº 11.494/2006, para substituir o Fundef.