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Question image: ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS

NORMATIVOS
Genéricos e Abstratos
- Regimento
- Resolução
- Regulamentos
- Decretos
- Deliberação
- Instrução Normativa

ORDINATÓRIOS
Visam a disciplinar o funcionamento da Administração.
- Portaria
- Circular
- Despacho
- Ofício
- Ordem de serviço
- Avisos
- Instruções

NEGOCIAIS
Declaração de vontade do Poder Público coincidente com a pretensão do particular
- Licença
- Autorização
- Permissão
- Admissão
- Visto
- Aprovação
- Homologação
- Dispensa
- Renúncia

ENUNCIATIVOS
Enunciam, uma situação existente, sem manifestação de vontade da administração.
- Certidões
- Atestados
- Pareceres
- Apostilas

PUNITIVOS
Contém uma sanção imposta pela administração àqueles que infringem disposições legais.
- Demissão
- Suspensão
- Multa
- Interdição
- Destruição de coisas

ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS NORMATIVOS Genéricos e Abstratos - Regimento - Resolução - Regulamentos - Decretos - Deliberação - Instrução Normativa ORDINATÓRIOS Visam a disciplinar o funcionamento da Administração. - Portaria - Circular - Despacho - Ofício - Ordem de serviço - Avisos - Instruções NEGOCIAIS Declaração de vontade do Poder Público coincidente com a pretensão do particular - Licença - Autorização - Permissão - Admissão - Visto - Aprovação - Homologação - Dispensa - Renúncia ENUNCIATIVOS Enunciam, uma situação existente, sem manifestação de vontade da administração. - Certidões - Atestados - Pareceres - Apostilas PUNITIVOS Contém uma sanção imposta pela administração àqueles que infringem disposições legais. - Demissão - Suspensão - Multa - Interdição - Destruição de coisas

H

Hytallo

20/04/25