No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder
Judiciário, julgue o item subsecutivo.
Compete privativamente ao presidente da República
conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se
necessário, os órgãos instituídos em lei.
Guru IA
Resposta: Certo
A Constituição Federal, no artigo 84, inciso XII, estabelece que compete privativamente ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas, após ouvir, se necessário, os órgãos instituídos em lei. Isso significa que a decisão de conceder indulto ou comutar penas é exclusiva do Presidente, mas ele pode consultar outros órgãos antes de tomar essa decisão.
Fale de forma objetiva sobre o induto.
Guru IA
O indulto é um perdão concedido pelo Presidente da República, extinguindo a pena de um condenado. É uma medida de clemência individual ou coletiva, prevista na Constituição Federal, que pode ser concedida a presos que cumpram determinados requisitos estabelecidos em decreto presidencial.
E qual a diferença do induto para graça e anistia?
