O que ocorre se a prestação de contas não for encaminhada ao FNDE no prazo estipulado ou contiver incorreções?
Analise as respostas a seguir e assinale a única correta.
Escolha uma:
a. No caso de prefeituras municipais, o FNDE adota os procedimentos necessários para responsabilizar o gestor pela negligência ou mau uso dos recursos, isto é, realiza a instauração de tomada de contas especial (TCE).
b. No caso da Unidade Executora Própria (UEx), o FNDE adota os procedimentos necessários para responsabilizar o gestor pela negligência ou mau uso dos recursos, isto é, realiza a instauração de tomada de contas especial (TCE).
c. No caso da Unidade Executora Própria (UEx), a prefeitura municipal concede o prazo de 90 dias para a apresentação ou regularização da prestação de contas.
d. Em ambos os casos, UEx, prefeituras municipais e secretaria estadual ou distrital, o FNDE suspende o repasse de recursos por alguns anos.
