[...] Razões por que sou a favor da redução da maioridade pe...

[...] Razões por que sou a favor da redução da maioridade penal

"Todos os dias, ouvimos casos de adolescentes que cometeram crimes bárbaros"

Renato Vargens - 06/04/2023 16h06

Eu sei que o assunto sobre a redução da maioridade penal não é simples. Na verdade, o tema é complexo, mesmo porque entendo que existam argumentos plausíveis defendidos por aqueles que combatem a redução da maioridade penal.2 Todavia, o que temos visto no Brasil é complicadíssimo, até porque, todos os dias, ouvimos casos de adolescentes que cometeram crimes bárbaros e que, por serem menores de idade, não tiveram seus crimes imputados. [...] Bem sei que alguns dirão: “mas de que adianta prender adolescentes colocando-os em prisões onde todo tipo de banditismo é praticado? Lá eles aprenderão a arte do crime e, em virtude disso, a melhor coisa a fazer é deixá-los livres de nossas cadeias, trabalhando, assim, num forte processo educacional”. Pois é… ainda que saibamos que nossos sistemas prisionais estão muito aquém do ideal, não nos é possível fazer de conta que nada está acontecendo em nosso país.3 [...] Diante do exposto, entendo que a “hemorragia” precisa ser estancada e que a diminuição da maioridade penal torna-se necessária. Vale a pena ressaltar que entendo que o problema não será resolvido com essa única medida. Contudo, acredito que, para que comecemos a resolver a questão, torna-se indispensável que tomemos medidas drásticas quanto à punição de adolescentes criminosos. À luz disso, elenco [...] razões pelas quais defendo a redução da maioridade penal4: [...] A impunidade dos adolescentes que cometem crimes é um dos mais graves problemas do Brasil. Lamentavelmente, os adolescentes [...] “de hoje” têm consciência de que não podem ser presos e punidos como adultos; por isso, continuam a cometer atos de extrema barbárie. Na minha opinião, a redução da maioridade penal levará os adolescentes a pensarem duas vezes antes de assassinar ou vitimar alguém. [...] A redução da maioridade penal protegerá os adolescentes do aliciamento feito pelo crime organizado, que, como todos sabemos, tem recrutado menores de 18 anos para atividades ilícitas relacionadas ao tráfico de drogas. [...] Sou a favor da redução da maioridade penal porque trata-se da aplicação de um conceito de justiça que, na minha opinião, pode e deve ser aplicado num indivíduo de 16 anos, o qual possui plenas condições de responder pelos seus atos criminosos.

1- Para fundamentar o ponto de vista que ele defende no texto, o autor argumenta que a redução da maioridade penal...

A) diminui a sensação de impunidade dos adolescentes que cometem crimes e os desestimula a cometer atos ilícitos. B) é pouco eficaz para solucionar o problema da criminalidade, que é resolvido com investimento robusto em educação. C) faz com que os adolescentes encaminhados aos presídios tenham contato com o crime, piorando o problema da violência. D) reduz o aliciamento e o recrutamento de adolescentes para atividades ilícitas, diminuindo a sua participação no crime organizado. E) representa a aplicação de um conceito de justiça a pessoas que possuem plenas condições de responder pelos seus atos criminosos.