Questão 6
Os princípios da insignificância e da adequação social têm como finalidade restringir a interpretação da lei penal estabelecendo que determinada conduta deverá ser punida pelo Direito Penal, apenas se for capaz de lesar ou de colocar em perigo o bem jurídico tutelado pela norma penal incriminadora; ou se ela afrontar o sentimento social de justiça. Dito isso é correto afirmar que:
A) Os princípios da insignificância e da adequação social podem ser aplicados tanto como causas de exclusão da tipicidade quanto de exclusão da ilicitude.
B) Os princípios da insignificância e da adequação social são causas de exclusão da culpabilidade.
C) Os princípios da insignificância e da adequação social são causas de exclusão da ilicitude.
D) Os princípios da insignificância e da adequação social podem ser aplicados tanto como causas de exclusão da culpabilidade quanto de exclusão da ilicitude.
E) Os princípios da insignificância e da adequação social são causas de exclusão da tipicidade.
