Com relação ao conceito de de privacy by design, analise o e...

Com relação ao conceito de de privacy by design, analise o excerto a seguir, completando suas lacunas.

Esta Privacidade desde a visa apresentar uma estrutura de referência para o desenvolvimento e a criação de produtos e serviços que contenham medidas de desde a sua concepção, sendo efetiva quando integrada na tecnologia desde sua criação, por meio da proteção de dados nos procedimentos de coleta, armazenamento, utilização e descarte de dados de forma a compor o sistema de boas práticas e de governança de privacidade exigido pela lei 13709 por meio de seu art. 50 Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A.

concepção / privacidade/mais.

B concepção/ segurança / mais

C concepção/ privacidade / menos

D.

transmissão / segurança / mais

E

transmissão/privacidade/menos.

A alternativa correta que preenche as lacunas do excerto sobre o conceito de "privacy by design" é a Alternativa A: concepção / privacidade / mais.

O excerto completo ficaria assim:

"Esta privacidade desde a concepção visa apresentar uma estrutura de referência para o desenvolvimento e a criação de produtos e serviços que contenham medidas de privacidade desde a sua concepção, sendo efetiva quando integrada na tecnologia desde sua criação, por meio da proteção de dados nos procedimentos de coleta, armazenamento, utilização e descarte de dados de forma a compor o sistema de boas práticas e de governança de privacidade exigido pela lei 13709 por meio de seu art. 50."

Privacidade desde a concepção é um princípio que busca integrar a privacidade e a proteção de dados desde as fases iniciais de desenvolvimento de produtos e serviços, e privacidade mais refere-se a aumentar o foco na privacidade durante o processo de criação e implementação.

Alguns conceitos e terminologias trazidos pela lei são fundamentais e devem ser objeto de harmonização em documentos, com especial atenção às políticas, às normas, aos procedimentos e aos contratos.

Tomando como referência a Lei nº 13.709/2018 e suas terminologias, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.

() Titular é a pessoa a quem se referem os dados pessoais que são o objeto do tratamento. É sempre uma pessoa jurídica.

() Dados pessoais são todas as informações relacionadas a uma pessoa identificada ou identificável. Podem ser desde nome sobrenome e apelido até dados de localização, placa de automóveis e número de Internet Protocol (IP).

) Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda o tratamento dos próprios dados pessoais para qualquer finalidade.

() Agentes de tratamento são os controladores. Pessoa natural ou jurídica que utiliza os dados pessoais dos titulares por meio do consentimento prévio.

Marque as opções com VERDADEIRO OU FALSO

Vamos analisar cada uma das afirmativas com base na Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

Titular é a pessoa a quem se referem os dados pessoais que são o objeto do tratamento. É sempre uma pessoa jurídica.

FALSO. Titular é a pessoa natural (física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento, não uma pessoa jurídica.

Dados pessoais são todas as informações relacionadas a uma pessoa identificada ou identificável. Podem ser desde nome, sobrenome e apelido até dados de localização, placa de automóveis e número de Internet Protocol (IP).

VERDADEIRO. A LGPD define dados pessoais como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos próprios dados pessoais para qualquer finalidade.

VERDADEIRO. Consentimento, de acordo com a LGPD, é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais.

Agentes de tratamento são os controladores. Pessoa natural ou jurídica que utiliza os dados pessoais dos titulares por meio do consentimento prévio.

FALSO. Agentes de tratamento incluem tanto os controladores quanto os operadores. Controlador é a pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, enquanto operador realiza o tratamento em nome do controlador.

Portanto, as respostas são:

(F) Falso (V) Verdadeiro (V) Verdadeiro (F) Falso

As bases legais estão elencadas no art. 7º da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), mais especificamente inserido no guia de boas práticas. Elas são as justificativas e hipóteses que permitem o

tratamento dos dados pessoais.

Com atenção voltada às bases legais da LGPD, assinale a alternativa correta.

A

Uma das hipóteses de tratamento de dados é mediante o consentimento do titular. Esse consentimento pode ser declarado tanto expressa como tacitamente.

B

Uma hipótese de tratamento é para realização de estudos e pesquisas. Vale ressaltar que a finalidade inicial do tratamento era a pesquisa, mas se durante o curso tal finalidade mudar não há possibilidade de reclamação do titular, porque ele já havia consentido

C

Pode-se considerar como hipótese do tratamento aquela ação voltada para proteção do crédito. Um exemplo são as instituições financeiras que se utilizam dos dados pessoais para conceder empréstimos.

D

Uma hipótese para o tratamento pode ser aquela para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular. Esse tratamento está diretamente ligado ao uso de dados indiretos

E

Pode-se considerar como hipótese para o tratamento de dados a ação voltada a atender interesses do Estado. Sendo esta exclusiva da União.