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Anna

processual civil27/05/2024

O CPC de 2015 preserva, tanto quanto no CPC de 1973, um Capí...

O CPC de 2015 preserva, tanto quanto no CPC de 1973, um Capítulo dedicado ao “julgamento conforme o estado do processo” que indica os atos processuais a serem praticados após a tomada das providências preliminares ou, como se lê do art. 353, quando elas forem desnecessárias.

A primeira alternativa que se põe ao magistrado é a de extinção do processo – total ou parcial – quando a hipótese comportar proferimento de sentença terminativa (...)

A segunda alternativa é a do julgamento antecipado do mérito (art. 355), que em nada difere, a não ser na redação, do julgamento antecipado da lide do art. 330 do CPC de 1973.

Fonte: Bueno, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil - volume único – 6. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020. P. 616.

A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. A decisão que julga parcialmente o mérito de forma antecipada pode ser desde logo executada, ainda que contra ela haja recurso pendente de julgamento.quantum debeatur (quanto é devido);

II. Sendo declarada a revelia do réu, é vedado ao juiz determinar a produção de provas que o beneficiem;

III. É possível o julgamento antecipado parcial de mérito ainda que seja indefinido;

IV. É possível o julgamento antecipado do mérito após análise da prova oral produzida em audiência.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Escolha uma: a. I, II e III, apenas.

b. I e III, apenas.

c. II e IV, apenas.

d. I, II, III e IV.

e. I, II e IV, apenas.

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