Esse é o movimento que o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, denominou de processo de publicização (BRASIL, 1995, p. 12-13).

O PDRAE consistiu num movimento que busca estabelecer parceria com:

Sistema ou modo pelo qual se rege um Estado;

Organismo político administrativo que, como nação soberana ou divisão territorial, ocupa um território determinado, é dirigido por governo próprio e se constitui pessoa jurídica de direito público, internacionalmente reconhecida;

Conjunto de princípios, normas e funções que têm por fim ordenar a estrutura e funcionamento de um órgão público.

Organizações Sociais e Organizações Sociais da Sociedade Civil de Interesse Público, instituídas, respectivamente pelas Leis n. 9.637/98 e 9.790/99

Question

Esse é o movimento que o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, denominou de processo de publicização (BRASIL, 1995, p. 12-13).

O PDRAE consistiu num movimento que busca  estabelecer  parceria com:





Sistema ou modo pelo qual se rege um Estado;

Organismo político administrativo que, como nação soberana ou divisão territorial, ocupa um território determinado, é dirigido por governo próprio e se constitui pessoa jurídica de direito público, internacionalmente reconhecida;

Conjunto de princípios, normas e funções que têm por fim ordenar a estrutura e funcionamento de um órgão público.

 Organizações Sociais e Organizações Sociais da Sociedade Civil de Interesse Público, instituídas, respectivamente pelas Leis n. 9.637/98 e 9.790/99

Accepted Answer

**Resposta: Organizações Sociais e Organizações Sociais da Sociedade Civil de Interesse Público, instituídas, respectivamente pelas Leis n. 9.637/98 e 9.790/99**

Explicação: O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) visava estabelecer parcerias com entidades não estatais para melhorar a eficiência e eficácia dos serviços públicos. As Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) foram criadas como parte dessa estratégia, regulamentadas pelas leis mencionadas, para facilitar a transferência de atividades não exclusivas do Estado para essas organizações.