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Objetivo: Conhecer a Convenção n.º189, aprovada na Conferência da OIT (2011). “A Convenção n.º 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa ao Trabalho Doméstico, foi aprovada em junho de 2011, na Conferência Internacional do Trabalho. (...) O Brasil incorporou a Convenção à sua legislação em 2013, depois da aprovação da “PEC das domésticas” pelo Congresso Nacional.” (ZIRLEY, 2016). Segundo a Convenção da OIT, todo Estado-membro deve adotar medidas para: Escolha uma opção: a. reduzir a carga horária de trabalhadores domésticos para 40 horas semanais. b. garantir os direitos dos sindicatos dos empregadores. c. estabelecer as normas para o trabalho forçado ou obrigatório. d. abolir o trabalho infantil e a discriminação no emprego e na ocupação. e. regulamentar o trabalho doméstico para maiores de 21 anos.

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elaine

26/06/24

Resposta do Guru IA

Resposta: D

A Convenção n.º 189 da OIT estabelece que os Estados-membros devem adotar medidas para abolir o trabalho infantil e a discriminação no emprego e na ocupação, garantindo condições de trabalho dignas para os trabalhadores domésticos.

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