O termo de referência ou projeto básico é um documento-chave...

O termo de referência ou projeto básico é um documento-chave no processo licitatório que detalha tudo o que se espera da futura contratação. Ele serve como uma bússola para os licitantes, orientando-os sobre como suas propostas devem atender às necessidades da Administração Pública.

Qual é a importância do termo de referência ou projeto básico no processo licitatório?

Facilita a alteração das especificações técnicas durante o processo.

Descreve detalhadamente o objeto da contratação, servindo como guia para participantes e órgãos públicos.

Permite a flexibilização dos critérios de seleção após o início da licitação.

Determina os prazos de pagamento aos fornecedores.

Estabelece o preço final dos serviços ou produtos a serem contratados.