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Isabele
Sociologia e direitos individuais que ao longo das últimas d...
Sociologia e direitos individuais que ao longo das últimas divíduos. Nesse sentido, tendo como eixo a questão da educação, é possinir obrigações que envolvessem respectivas décadas diversas normas legais tentaram apontar caminhos e def de 1988, elaborada no contexto da redemocramente o Estado, a sociedade e os individuos. A Constituiçao de apontando a educação como direito social. moradia, o lart. 60 preleciona que "são direitos sociais a educação, a saude, a alimenciaçal a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".
Em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei no 8.069/1990) explicita esse novo contexto afirmando que:
"Art.
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A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuizo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-Ihes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento fisico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Art. 40
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com Tomada de decisão absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, oo respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. [...]
Art. 190
Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua familia e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes".
A legislação projetou também para a sociedade a obrigação de formar novos individuos, incorporando ao aparato legal a noção de que os indivíduos se formam por meio da interação social. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) vem tornando ainda mais especifica a legislação que incorpora essas premissas, constituindo um instrumento legal que ampara os processos de socialização formal existentes na sociedade brasileira.
Nesse contexto, há que se registrar que ao longo dos anos 1990 e 2000 as disputas pela obrigatoriedade da educação se dividiram em pelo menos duas grandes propostas políticas. Por um lado, uma parte da sociedade acha necessário que o Estado promova uma educação pública, gratuita e de qualidade. Por outro, o Estado neoliberal submete as contas públicas a cortes, que invariavelmente afetam os serviços públicos como a saúde e a educação.
A partir da leitura do texto Faça uma DISSERTAÇÃO. (30 LINHA)
resuma o texto que vc vai fazer, pra meu professor nao perceber
Sociologia e direitos individuais que ao longo das últimas divíduos. Nesse sentido, tendo como eixo a questão da educação, é possinir obrigações que envolvessem respectivas décadas diversas normas legais tentaram apontar caminhos e def de 1988, elaborada no contexto da redemocramente o Estado, a sociedade e os individuos. A Constituiçao de apontando a educação como direito social. moradia, o lart. 60 preleciona que "são direitos sociais a educação, a saude, a alimenciaçal a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição". Em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei no 8.069/1990) explicita esse novo contexto afirmando que: "Art. 3 ∘ 3 ∘ A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuizo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-Ihes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento fisico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 40 É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com Tomada de decisão absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, oo respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. [...] Art. 190 Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua familia e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes". A legislação projetou também para a sociedade a obrigação de formar novos individuos, incorporando ao aparato legal a noção de que os indivíduos se formam por meio da interação social. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) vem tornando ainda mais especifica a legislação que incorpora essas premissas, constituindo um instrumento legal que ampara os processos de socialização formal existentes na sociedade brasileira. Nesse contexto, há que se registrar que ao longo dos anos 1990 e 2000 as disputas pela obrigatoriedade da educação se dividiram em pelo menos duas grandes propostas políticas. Por um lado, uma parte da sociedade acha necessário que o Estado promova uma educação pública, gratuita e de qualidade. Por outro, o Estado neoliberal submete as contas públicas a cortes, que invariavelmente afetam os serviços públicos como a saúde e a educação.
A partir da leitura do texto Faça uma DISSERTAÇÃO. (30 LINHA)
resuma o texto que vc vai fazer, pra meu professor nao perceber
