Expedida carta precatória executória numa demanda trabalhista, o juízo deprecante cita o devedor para pagamento, mas ele permanece
inerte. Então, o oficial de justiça retorna e penhora um dos imóveis do executado, avaliando-o e garantindo o juízo. Imediatamente o
executado ajuíza embargos de devedor, alegando que o bem penhorado foi subavaliado, apresentando a documentação que entende
provar que o valor de mercado do bem é muito superior àquele lançado no auto pelo oficial de justiça.
Sobre a hipótese apresentada, de acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que,
justificadamente, indica o juízo competente para apreciar os embargos.
O juízo deprecante é competente, pois dele se origina a execução.
O julgamento poderá competir aos juízos deprecante ou ao deprecado, porque a Lei não traz previsão.
O juízo deprecado será competente, porque a matéria se refere a suposto vício na penhora.
A Lei e a jurisprudência são omissas a respeito, daí porque a parte poderá escolher qual dos juízos apreciará os embargos.
