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Aluno

Teoria Geral do Direito21/08/2024

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{"question":"A Constituição declara que todos podem reunir-se em local aberto ao público. Algumas condições para que as reuniões se realizem são apresentadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.\nA) Os participantes não portem armas.\nB) A reunião seja autorizada pela autoridade competente.\nC) A reunião não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.\nD) Os participantes reúnam-se pacificamente."}

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