{"question":"Determinado país declarou guerra ao Brasil. Par...

{"question":"Determinado país declarou guerra ao Brasil. Para fazer frente aos\ngastos com o esforço de guerra, a União resolveu criar, por lei\nfederal ordinária, um imposto extraordinário de guerra, com a\nmesma hipótese de incidência do Imposto sobre a Transmissão\nCausa Mortis e Doações.\nA alíquota fixada pela lei federal era de 1% sobre o valor da\ndoação ou do montante transmitido causa mortis.\nSobre esse imposto extraordinário, assinale a afirmativa correta.\nA) Não pode ser criado, pois viola a competência tributária dos\nEstados e do Distrito Federal.\nB) Como apresenta hipótese de incidência idêntica à do imposto\nestadual, somente poderia ser criado por lei complementar.\nC) Configura hipótese de bitributação ilegal, razão pela qual não\npoderia ser admitido.\nD) É válido, mas deve ser suprimido, gradativamente, cessadas as\ncausas de sua criação."}