{"question":"Giuseppe, italiano, veio ainda criança para o Brasil,\njuntamente com seus pais. Desde então, nunca sofreu\nqualquer tipo de condenação penal, constituiu família, sendo\npai de um casal de filhos nascidos no país, possui título de\neleitor e nunca deixou de participar dos pleitos eleitorais.\nEmbora tenha se naturalizado brasileiro na década de 1990,\nnão se sente brasileiro. Nesse sentido, Giuseppe afirma que é\nmuito grato ao Brasil, mas que, apesar do longo tempo aqui\nvivido, não partilha dos mesmos valores espirituais e culturais\ndos brasileiros.\nGiuseppe mora em Vitória/ES e descobriu o envolvimento do\nMinistro de Estado Alfa em fraude em uma licitação cujo\nresultado beneficiou, indevidamente, a empresa de\npropriedade de seus irmãos. Indignado com tal atitude,\nGiuseppe resolveu, em nome da intangibilidade do patrimônio\npúblico e do princípio da moralidade administrativa, propor\nação popular contra o Ministro de Estado Alfa, ingressando no\njuízo de primeira instância da justiça comum, não no Supremo\nTribunal Federal.\nSobre o caso, com base no Direito Constitucional e na\njurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a\nafirmativa correta.\nA) A ação não deve prosperar, uma vez que a competência\npara processá-la e julgá-la é do Supremo Tribunal Federal,\ne falta legitimidade ativa para o autor da ação, porque não\npossui a nacionalidade brasileira, não sendo, portanto,\nclassificado como cidadão brasileiro.\nB) A ação deve prosperar, porque a competência para julgar a\nação popular em tela é do juiz de primeira instância da\njustiça comum, e o autor da ação tem legitimidade ativa\nporque é cidadão no pleno gozo de seus direitos políticos,\nmuito embora não faça parte da nação brasileira.\nC) A ação não deve prosperar, uma vez que a competência\npara julgar a mencionada ação popular é do Supremo\nTribunal Federal, muito embora não falte legitimidade ad\ncausam para o autor da ação, que é cidadão brasileiro,\ndetentor da nacionalidade brasileira e no pleno gozo dos\nseus direitos políticos.\nD) A ação deve prosperar, porque a competência para julgar a\nação popular em tela tanto pode ser do juiz de primeira\ninstância da justiça comum quanto do Supremo Tribunal\nFederal, e não falta legitimidade ad causam para o autor\nda ação, já que integra o povo brasileiro."}
A
Aluno
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