{"question":"No ano corrente, o Ministério Público ajuizou d...

{"question":"No ano corrente, o Ministério Público ajuizou duas ações por\nimprobidade administrativa distintas, uma em desfavor de Carlos,\nprefeito do Município Alfa, e, outra, em desfavor de Bruno,\nservidor do Município Beta.\nAmbas as ações buscavam a aplicação de penalidade pela prática\nde atos de improbidade que violam princípios da Administração\nPública, com a descrição objetiva dos fatos exigida em lei e\napontando a lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.\nA primeira tem fundamento na negativa, pelo próprio prefeito, de\npublicidade aos atos oficiais, que não estavam protegidos por\nsigilo. A segunda ação foi proposta porque Bruno nomeou sua\nesposa para cargo administrativo em comissão a ele subordinado,\nno qual ela vinha laborando com afinco.\nDiante dessa situação hipotética, considerando a atual redação da\nLei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta.\n(A) Revela-se pertinente o ajuizamento de ambas as ações, sendo\nimprescindível, em cada caso, a demonstração de dolo, bem\ncomo de que a conduta funcional de cada agente público tinha\no fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para\noutra pessoa ou entidade.\n(B) A ação ajuizada em desfavor de Carlos é pertinente, mas\naquela em desfavor de Bruno não, considerando que, apesar\nde o nepotismo ser vedado pelo ordenamento, não há\nprevisão no sentido de que sua prática caracteriza ato de\nimprobidade administrativa.\n(C) Apenas é pertinente a ação ajuizada em desfavor de Bruno, na\nmedida em que a negativa de publicidade aos atos oficiais por\nCarlos não constitui uma ilegalidade passível de caracterizar\nato de improbidade administrativa.\n(D) Ambas as ações são despropositadas, pois, além da lesividade\nrelevante ao bem jurídico tutelado, é imprescindível o\nreconhecimento de danos ao erário para a caracterização da\nimprobidade administrativa, o que não ocorreu em nenhum\ndos casos."}