{"question":"O reitor de uma faculdade privada sem fins lucr...

{"question":"O reitor de uma faculdade privada sem fins lucrativos (cujas\nreceitas, inclusive seus eventuais superávits, são\nintegralmente reinvestidas no estabelecimento de ensino)\ndeseja saber se está correta a cobrança de impostos efetuada\npelo fisco, que negou a pretendida imunidade tributária, sob o\nargumento de que a instituição de ensino privada auferia\nlucros.\nNa hipótese, sobre a atuação do fisco, assinale a afirmativa\ncorreta.\nA) O fisco agiu corretamente, pois a imunidade tributária\napenas alcança instituições de ensino que não sejam\nsuperavitárias.\nB) O fisco agiu corretamente, pois a imunidade tributária\napenas alcança instituições públicas de ensino.\nC) O fisco não agiu corretamente, pois não há impedimento à\ndistribuição de lucro pelo estabelecimento de ensino\nimune.\nD) O fisco não agiu corretamente, pois, para que seja\nconcedida tal imunidade, a instituição não precisa ser\ndeficitária, desde que o superávit seja revertido para suas\nfinalidades."}