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Aluno

Teoria Geral do Direito08/20/2024

{"question":"O sindicato dos empregados X entabulou, com o s...

{"question":"O sindicato dos empregados X entabulou, com o sindicato dos\nempregadores Y, uma convenção coletiva de trabalho para\nvigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou acertado\nque a jornada seria marcada pelos trabalhadores por meio de\num aplicativo desenvolvido pelos sindicatos; que haveria\ninstituição de banco de horas anual; que, nas jornadas de\ntrabalho de até 7 horas diárias, haveria intervalo para refeição\nde 20 minutos; e que a participação nos lucros seria dividida\nem 4 parcelas anuais.\nConsiderando o teor da norma coletiva e suas cláusulas, e\nconsiderando o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.\nA) A convenção é nula quanto à participação nos lucros, que\nnão pode ser dividida em mais de 2 parcelas anuais.\nB) É nula a fixação de pausa alimentar inferior a 30 minutos\npara jornadas superiores a 6 horas, mesmo que por norma\ncoletiva.\nC) Inválida a cláusula referente à modalidade de registro da\njornada de trabalho, que não pode ser feito por meio de\num aplicativo.\nD) Inválido o banco de horas estipulado, pois, em norma\ncoletiva, ele somente pode ser realizado para\ncompensação semestral."}

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