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JÃ⅔null

Teoria Geral do Direito08/22/2024

{"question":"Paulo é pai de Olívia, que tem três anos. Paulo...

{"question":"Paulo é pai de Olívia, que tem três anos. Paulo é separado de Letícia, mãe de Olívia,\ne não detém a guarda da criança. Por sentença judicial, ficou fixado o valor de R$3.000,00\na título de pensão alimentícia em favor de Olívia.\nPaulo deixou de pagar a pensão alimentícia nos últimos cinco meses e, ajuizada uma ação de\nexecução contra ele, não foi possível encontrar patrimônio suficiente para fazer frente às\nobrigações inadimplidas. Entretanto, Paulo é também sócio da sociedade Paulo Compra e Venda\nde Joias Ltda., sociedade que tem patrimônio considerável.\nDiante desse cenário, assinale a afirmativa correta.\nA) Tendo em vista a absoluta autonomia da pessoa jurídica em relação aos seus sócios, não é\npossível, em nenhuma hipótese, que, na ação de execução, Olívia atinja o patrimônio da pessoa\njurídica Paulo Compra e Venda de Joias Ltda.\nB) É possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, a fim de se atingir o patrimônio\nda sociedade Paulo Compra e Venda de Joias Ltda., independentemente de restar configurada a\nsituação de abuso da personalidade jurídica.\nC) Ainda que se comprove o abuso da personalidade jurídica, a legislação apenas reconhece a\nhipótese de desconsideração direta da personalidade jurídica, não se admitindo a desconsideração\ninversa, razão pela qual não é possível que Olívia atinja o patrimônio da sociedade Paulo Compra e\nVenda de Joias Ltda.\nD) É possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica, a fim de que Olívia atinja o\npatrimônio da sociedade Paulo Compra e Venda de Joias Ltda., caso se considere que Paulo praticou\ndesvio de finalidade ou confusão patrimonial."}

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