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Thiago

Teoria Geral do Processo (TGP)06/07/2024

A autotutela de direitos não é mais permitida, como regra, n...

A autotutela de direitos não é mais permitida, como regra, no ordenamento jurídico brasileiro. Isto porque um terceiro imparcial substituirá a atuação das partes, visando à solução do conflito. Sobre as características da jurisdição, assinale a alternativa correta: A jurisdição é igualmente dotada de imperatividade, sendo que, uma vez reconhecido o direito, o Estado-juiz fará valer sua autoridade, independentemente da anuência das partes litigantes. B A jurisdição é marcada pela substitutividade, pois, não se pode excluir da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito C. A característica da aptidão para imutabilidade determina que uma vez solucionado o conflito, a solução apresentada poderá ser alterada Uma caracteristica inerente à jurisdição é a inafastabilidade, delegando-se, assim, a palavra final quanto ao litígio a terceiro estranho à relação existente entre as partes. A caracteristica da inércia significa que não há necessidade de provocação da parte interessada para o exercício da jurisdição.

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