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Fabielli

Teoria Geral do Processo (TGP)07/12/2024

O direito processual abarca um conjunto de normas que regula...

O direito processual abarca um conjunto de normas que regulam todos os aspectos da função jurisdicional do Estado e que estipulam os trâmites pelo direito positivo em casos concretos. Dessa forma, quanto à definição de jurisdição, assinale a alternativa CORRETA: A) É concebida como função tipicamente estatal, por meio da qual o Estado aplica a vontade concreta da lei, de maneira imparcial. B) É sinônimo de direito civil. C) É um método de autotutela. D) Trata-se de um sinônimo do direito processual.

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