A Legislação Educacional Nacional é o conjunto de normas edu...

A Legislação Educacional Nacional é o conjunto de normas educacionais, legais e infralegais, leis e regulamentos, com instrução jurídica, relativas ao setor educacional. A legislação Educacional possui duas naturezas, sendo elas:

uma constitucional e administrativa. uma reguladora e uma regulamentadora. uma integrada e uma coletiva. uma federal e uma estadual.