O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, além de dispor sobre a instituição das regiões de saúde.
De acordo com o dispositivo legal, região de saúde é "o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde" (BRASIL, 2011). As regiões devem ser instituídas pelo Estado articulado com os municípios, na conformação de comissões intergestores bipartite (CIB).
Imagine que você seja membro da comissão de intergestores regional e foi convidado a palestrar acerca da função e organização das regiões de saúde. Retome os objetivos delas e dê exemplos de ações, a partir da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases), prevista no Decreto, que fazem parte da atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada em hospital e vigilância em saúde.
