CPR-Cédula de Produto Rural-Requisitos Essenciais e Supríveis

1 Citar e explicar os requisitos essenciais e supríveis da Cédulas de produto rural CPR De plano temse que a Cédula de Produto Rural CPR é uma espécie de título de crédito regulado pela Lei n 892994 o qual possui a finalidade de reduzir as dificuldades do produtor rural no mercado do agronegócio Basicamente essa cédula foi criada como fonte alternativa de financiamento ao produtor rural ou de suplemento de crédito devido à escassez de recursos para aplicação no crédito rural oficial O maior exemplo de uso dessas células é quando os produtores oferecem esta como garantia em contratos de compra e venda de produtos agrícolas firmados com fradirtg compoties Nesse cenário em regra a fradíng adianta ao produtor parte ou totalidade de sua contrapartida no contrato de compra e venda comprometendose o produtor a efetuar a entrega do produto ao fim da safra A CPR foi moldada para ser um instrumento facilitador da concessão de crédito ao produtor tendo como pressuposto para sua validade o preenchimento de determinados requisitos previstos no artigo 3º da Lei nº 892994 quais sejam i denominação Cédula de Produto Rural ii data de entrega iii nome do credor e cláusula à ordem iv promessa pura e simples de entregar o produto sua indicação e as especificações de qualidade e quantidade v local e condições da entrega vi descrição dos bens cedularmente vinculados em garantia vii data e lugar da emissão e viii assinatura do emitente Sendo que a falta de qualquer desses requisitos com exceção do inciso VI a CPR não conferirá ao credor o direito ao uso de ação cambial de forma que o documento valerá como uma obrigação comum fora do direito cambiário Deste modo assim como os demais títulos de crédito a CPR para que tenha a natureza cambiária devese cumprir das exigências impostas na lei com o fim de assegurar ao credor os direitos mencionados em seu conteúdo Para além essa espécie de nota deve ser registrada junto aos Registros de Imóveis do domicílio do emitente e de localização dos bens empenhados alienados ou hipotecados conforme orientação do artigo 12 da Lei nº 892994 Outrossim no tocante à negociação a CPR será transferida mediante endosso completo que poderá ser averbado às margens dos registros da cédula Por fim facultase a negociação da CPR em mercado de bolsas e de balcão desde que registrada em sistema de registro e liquidação de ativos autorizado pelo Banco Central do Brasil